Deputado George Morais cobrará providências do Governo do Estado com relação aos cursos técnicos da Paraíba sem regularização

O deputado estadual, líder da oposição na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e membro da Comissão de Educação, George Morais, afirmou nesta quarta-feira, 18, que cobrará do Governo do Estado da Paraíba providências quanto a validação dos mais de 300 cursos profissionalizantes sem regularização.

Para o deputado George Morais é falta de compromisso com a educação pública e qualidade, afetando uma gama considerável de alunos que vão para o mercado de trabalho sem a garantia do certificado válido e regulamentado, comprometendo o ingresso no campo de atuação dos alunos.

Como membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, o deputado disse que irá cobrar providências e a responsabilidade do Governo da Paraíba sobre tal descaso com as mais de 200 escolas e os mais de 300 cursos profissionalizantes hoje existentes no Estado da Paraíba.

*Entenda o caso*

Fonte G1 Paraíba

O Ministério Público da Paraíba identificou que 312 cursos profissionalizantes oferecidos por escolas estaduais estão irregulares. Segundo o órgão, os certificados ou diplomas não são válidos, o que prejudica os alunos. Em razão disso, foi ajuizada uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e o Conselho Estadual de Educação (CEE).

De acordo com o Ministério Público, os cursos técnicos e profissionalizantes estavam sem a autorização do Conselho Estadual de Educação, o que é uma exigência legal. O órgão aponta que 252 cursos sequer iniciaram o processo de tramitação para regularização, enquanto outros 60 ainda estão com o processo em análise.

O Ministério Público também afirma que a situação foi constatada em 217 escolas estaduais, incluindo instituições como o Lyceu Paraibano e o Centro Profissional Deputado Antônio Cabral (CPDAC), em João Pessoa, e o CIT Elpídio de Almeida, conhecido como Escola Estadual da Prata, em Campina Grande. Nenhuma das três escolas possui processo em tramitação. (Veja a lista completa abaixo).
Segundo a promotora, essa situação revela uma “grave omissão estatal” e propaganda enganosa, com sérios prejuízos aos estudantes.

Assessoria de Imprensa
Deputado Estadual George Morais – União Brasil/PB