Em um caso envolvendo promoções em redes sociais, nos autos do processo de n. 0800795-17.2024.8.15.0461, o Juízo do Juizado Especial Cível da comarca de Solânea (PB), determinou a entrega de uma motocicleta CB Twister 2022, a qual foi ofertada em um sorteio promovido via Instagram, mas que nunca foi entregue ao ganhador do sorteio.
A sentença, publicada em 2 de abril de 2025, condenou o realizador do sorteio, Allef Lino de Almeida, “allef dos gêmeos”, bastante conhecido nas plataformas digitais pela realização de sorteios de prêmios como motocicletas, carros e casas, a entregar a motocicleta ou pagar a quantia R$ 26.750,00, valor atualizado do bem, além de juros e correção monetária.
A justiça Paraibana fundamentou sua decisão no Código de Defesa do Consumidor (CDC), argumentando que Allef Lino atuou como fornecedor ao promover o sorteio para atrair clientela.
“A parte ré não pode se eximir da obrigação alegando irregularidades que ela própria criou. O consumidor, de boa-fé, merece proteção”, destacou o advogado.
A decisão reforça a aplicação do CDC a promoções em redes sociais, mesmo quando realizadas sem autorização formal. “É um alerta para quem promove sorteios sem transparência. A Justiça não tolerará enganos ao consumidor”, afirmou o advogado Tullio Jerônimo.
Com a sentença transitada em julgado, Allef Lino terá de cumprir a obrigação em 30 dias. Em caso de descumprimento, o valor poderá ser executado, com acréscimo de multas.
