Deputado George Morais propõe criação do programa “Paraíba+Inclusiva” para ampliar inserção de pessoas com Down e Autismo no mercado de trabalho

O deputado estadual, líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba e pré-candidato a deputado federal, George Morais, UB, apresentou o projeto de lei que cria o Programa Paraíba+Inclusiva, voltado à inclusão de pessoas com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho.

A proposta prevê capacitação profissional, incentivos à contratação e ações de conscientização. O programa será coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), em parceria com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas privadas.

Entre as diretrizes estão a oferta de cursos e oficinas adaptadas, a criação de um cadastro estadual de beneficiários e empresas parceiras, e campanhas para combater o preconceito e ampliar oportunidades.

Empresas participantes poderão receber o selo “Empresa Paraíba+Inclusiva”, com direito a prioridade em licitações (nos casos previstos em lei) e suporte técnico para adequar o ambiente de trabalho.

O projeto também autoriza a abertura de créditos especiais para financiar as ações, com recursos do orçamento estadual, convênios com a União e parcerias privadas. Os valores serão destinados, prioritariamente, à contratação de profissionais especializados, implantação de núcleos de formação e realização de campanhas educativas.

Para o deputado George Morais, a iniciativa busca “romper barreiras culturais e econômicas que ainda limitam o acesso das pessoas com deficiência intelectual ao mundo do trabalho”. Segundo ele, a proposta está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.